A evasão da ética

Sr. redator:

“É constrangedor para o nosso povo e prejudicial ao ambiente de negócios a informação de que mais de 30 bilhões de dólares em dinheiro ligado ao crime, à corrupção e à sonegação de impostos saem do Brasil a cada ano. Os dados, divulgados pela Global Financial Integrity (GFI), grupo de pesquisa sediado em Washington (EUA) e defensor da transparência financeira, impõem reflexão sobre o que queremos para o presente e o futuro, pois é premente combater esse mal.

O artifício mais utilizado para as remessas ilegais é a definição de preço irregular, ao se cobrar a menos ou a mais por bens e produtos. Há, ainda, o contrabando, a lavagem de dinheiro e as transferências de recursos do crime organizado internacional. Conforme observa a GFI, nosso País tem um sério problema com fluxos financeiros ilícitos. A esse diagnóstico soma-se a corrupção do setor público, crônica em nossa história, estabelecendo-se um cenário negativo para a economia.

Segundo o estudo, as perdas anuais equivalem a 1,5 por cento da produção econômica nacional, drenando dinheiro que poderia ser utilizado para impulsionar o crescimento do PIB e/ou melhorar os serviços públicos. Para que tenhamos ideia mais concreta dos danos representados pela fuga de recursos, fiz um exercício matemático. Os resultados são espantosos!

Ao câmbio oficial do dia 10 de setembro, os 30 bilhões de dólares que perdemos todo ano equivalem a 62,42 bilhões de reais. Com esse montante seria possível realizar quase oito obras como a transposição do Rio São Francisco, um dos maiores empreendimentos da engenharia brasileira em todos os tempos, orçado em R$ 8,2 bilhões (o custo previsto em 2007 era de R$ 4,6 bilhões, mas houve vários aditivos contratuais, em análise pelo Tribunal de Contas da União).

Por ocasião da Copa do Mundo, foi imensa a polêmica quanto à construção das 12 arenas brasileiras, que custaram, somadas, R$ 8,5 bilhões, média de 700 milhões cada. Pois bem, com o dinheiro que perdemos nas remessas ilegais, seria possível construir 89 estádios padrão Fifa.

Este ano, o governo federal liberou R$ 24,1 bilhões para o Plano da Safra da Agricultura Familiar 2014/2015. Os recursos evadidos representam quase três vezes esse valor. Poderíamos praticamente ter triplicado as verbas em apoio a um segmento decisivo para a agropecuária, produção de alimentos, fixação das pessoas no campo e geração de trabalho e renda.

Na área do ensino (prioridade ainda não atendida a contento no País), os recursos desperdiçados na ilegalidade possibilitariam multiplicar em 53,8 vezes o orçamento total previsto para 2014 da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, de R$ 1,16 bilhão. E estamos falando da maior rede educacional do Brasil, com 5,3 mil escolas, 230 mil professores, 59 mil servidores e mais de quatro milhões de alunos.

Em 2010, o Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp produziu o estudo ‘Relatório Corrupção: custos econômicos e propostas de combate’, com base no modelo da Transparência Internacional. Em valores de 2012, o custo anual médio da improbidade corresponde a R$ 60,7 bilhões, algo muito próximo do agora apurado pela GFI, referendando a gravidade do problema.

Temos instituições sólidas, Estado organizado de acordo com padrões avançados da democracia, empresários e trabalhadores com grande capacidade laboral e pautados pela correção de conduta, bem como governantes e parlamentares eleitos pelo voto direto. Contamos, assim, com os elementos necessários para impedir que a minoria desonesta promova a evasão da ética no setor público e na iniciativa privada, pulverizando recursos gerados pelo trabalho de nossa gente.”

João Guilherme
Sabino Ometto

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