AV. REGENTE FEIJÓ – Uso de área é irregular

AV. REGENTE FEIJÓ – Uso de área é irregular

Na semana anterior, um morador do Jardim Anália Franco entrou em contato com a redação para avisar que o terreno localizado no quadrilátero formado pela Avenida Regente Feijó, Rua Gabriel Grupello, Avenida Vereador Abel Ferreira e Rua Jacob Fath, em frente ao shopping, estava sendo utilizado como estacionamento de caminhões. Segundo o morador, o alerta ocorreu porque ele havia achado estranho o fato de uma área pertencente à Prefeitura estar sendo ocupada de maneira aparentemente particular.

Por conta disso, o morador indagou se a Prefeitura teria alugado o terreno para alguma empresa. Ele também quis saber se o responsável pelo estacionamento seria autuado, caso existisse alguma irregularidade. O leitor ainda perguntou o valor da multa se ocorresse algum tipo de punição. Com base nas questões, esta Gazeta levou o caso à Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.

O OUTRO LADO

De acordo com a assessoria do órgão, a área pública foi ocupada irregularmente por terceiros, que foram intimados pela fiscalização a desocuparem o local. Na oportunidade também foi aberto um processo administrativo n°2016-0.199.336-2 para desocupação da área.

A subprefeitura ainda solicitou que fosse lavrado um boletim de ocorrência, para instauração de inquérito criminal por desobediência. Conforme a assessoria, o processo administrativo foi encaminhado à assessoria jurídica da própria subprefeitura, que remeteu o mesmo para a SNJ/Demap – Secretaria de Negócios Jurídicos, para que esta mova em sua competência a Ação de Reintegração de Posse. A partir de agora, a instituição ressaltou que espera pela posição e por providências do órgão judicial, que é superior ao organismo municipal.

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