E a reformulação da Lei de Incentivos fiscais?

E a reformulação da Lei de Incentivos fiscais?

De acordo com as informações apuradas pela reportagem da Gazeta da Zona Leste no início deste ano, a Lei de Incentivos Fiscais da Zona Leste seria reformulada para se adaptar melhor às mudanças que ocorreram no mercado de trabalho nos últimos anos.

O programa é de estímulo ao setor de serviços e a ideia é alterar alguns pontos para aumentar a demanda de geração de trabalho e renda, ao acrescentar novos segmentos do setor de serviços que hoje não são beneficiados com a lei. Tal mudança está prevista para ocorrer ainda este ano e o intuito é acelerar a oferta de emprego na região.

Inicialmente a lei está estruturada para uma requalificação e fortalecimento dos centros econômicos do Itaim Paulista, São Miguel, São Mateus, dos loteamentos São Rafael e São Lourenço, de três regiões de Itaquera – o entorno da estação Corinthians Itaquera, o centro de Itaquera e também o antigo distrito industrial, chamado ‘ Área 4’, que é o maior em incentivos da Zona Leste, além da região central de Cidade Tiradentes.

Hoje a lei está voltada aos prestadores de serviços porque os incentivos são concedidos nos tributos municipais, basicamente ISS e IPTU. São as empresas de serviços que se interessam porque elas deixam de pagar 5% nas outras regiões da cidade para pagar 2% em tributo na Zona Leste.

Em novo contato com a Prefeitura, a reportagem recebeu a informação da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo de que não há, ainda, informações sobre a mudança na lei, e que os grupos seguem com os estudos.

Para sanar dúvidas e saber mais sobre o benefício hoje disponível pode-se entrar em contato através do e-mail incentivosfiscais@prefeitura.sp.gov.br.

Deixe um comentário

*