Lei, ora a lei. De que vale?

Foi bem isso que pudemos, estarrecidos, ver na última quarta-feira, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta autoridade da Justiça brasileira, rasgou e jogou no lixo a Constituição da República do Brasil.

Sabia-se que ele era amigo do Lula, colocado no Supremo Tribunal Federal pelo Lula e era advogado de empresas de São Bernardo. Mas não se podia imaginar que pudesse, ele, o responsável pelo cumprimento da Constituição, na representação dos guardiões da Constituição, que são os ministros do Supremo Tribunal Federal, desrespeitar vergonhosamente o que nela está escrito.

O que consta do parágrafo único do artigo 52 da Constituição não merece qualquer contestação e nem é questão de interpretação, mas sim só de leitura: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como presidente o do STF, limitando-se à condenação que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Como se pode notar, pouco importa o que dizia o Regimento do Senado. Afinal, a Constituição é a lei das leis, e todas as leis, regulamentos, regimentos, portarias etc. devem obedecer, não podendo ser contrários a ela.

O PT manobrou e contou com o auxílio de Renan Calheiros. Acertou, ajustou com outros líderes de partidos e conseguiu o que desejava. Não perdeu tudo, com a colaboração do presidente do Supremo e acabou deixando um “rabo”, que demandará muitas questões. Até mesmo uma possível anulação do julgamento, que era tudo o que eles queriam. A gritaria iria existir até mesmo se o presidente do Supremo não deixasse partilhar a votação, mas haveria muito mais força contrária à tese dos petistas se o presidente não permitisse o tal particionamento, abrindo sério precedente, não só para este caso, como para o caso do Cunha e do Renan, que tem nove processos tramitando no Supremo.

O espírito corporativista acabou reinando, e os senadores se acertaram prevenindo desde já o futuro, até mentiram dizendo que o Temer estava de acordo com o particionamento e que havia um parecer dele à página 171 de seu livro, e, na verdade, o que existe é um parecer contrário a esse particionamento.

Alegaram seus seguidores, os senadores que viviam debaixo da saia da ex-presidente, que ela não poderia viver com R$ 5.000,00 de aposentadoria. Ora, quantos brasileiros vivem com muito menos? Agora não engane o povo dizendo que essa é a única renda dela. Que não se iludam que ela não tenha participado das “caixinhas” famosas, ela não é assim ingênua, com certeza já tem o suficiente para viver sem a necessidade de contar com o salário de um emprego público.

Infelizmente funcionou o “acórdão” e, mais uma vez, o povo foi iludido, acabou sendo para o povo uma vitória com gosto amargo de derrota e de muita incerteza. Será que prevalecerá o que foi julgado ou haverá uma reviravolta? Isso é muito mal e a própria credibilidade do governo Temer está em jogo e, com isso, em jogo a recuperação de nossa economia. Será que ainda vamos amargar mais tempo de espera?

E será que haverá para Lula também um “acórdão”? Será que teremos Lula 2018? Afinal somos brasileiros, sabemos perdoar e esquecer tudo, é com isso que eles contam e cabe a nós demonstrar o contrário. Vamos ficar atentos.

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