Unidade Móvel de Castração: texto segue para avaliação do prefeito

Unidade Móvel de Castração: texto segue para avaliação do prefeito

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, na noite do último dia 7, projeto de lei (PL 439/2014) que cria um serviço municipal gratuito de esterilização de cães e gatos por meio de unidades cirúrgicas móveis. O texto segue agora para a avaliação do prefeito João Doria, a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo, parcial ou totalmente.

Segundo o texto, além de oferecer castração gratuita, a unidade móvel terá também funções educativas. O projeto determina que os usuários do serviço recebam por escrito orientações quanto à castração, sobre os cuidados necessários aos animais e que no local sejam ministradas palestras sobre posse responsável e adoção.

O serviço funcionaria de forma complementar ao programa de controle reprodutivo mantido pela Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) do município. “A ideia é que a população, por meio das unidades móveis, tenha acesso fácil à castração, principalmente nas regiões mais distantes e carentes da cidade”, explica o vereador Rodrigo Goulart, um dos autores do projeto.

Para Goulart, a criação de um programa público de castração, se sancionado, representaria um avanço no enfrentamento do abandono de animais domésticos na cidade.

Algumas estimativas menos conservadoras, no entanto, dão conta da existência de 2 milhões de animais vagando pelas ruas de São Paulo. “Trata-se de um problema crescente, que deve ser enfrentado neste momento sob o risco da disseminação de doenças, como raiva, leishmaniose, leptospirose e outras”, diz o vereador, que também é médico veterinário.

Projeto similar vetado – Em maio, o Executivo Municipal vetou integralmente um projeto semelhante aprovado na Câmara. O PL 318/2012 determinava a implantação de um programa de saúde veterinária itinerante, por meio de unidades móveis. Esse projeto estipulava ainda que as unidades fossem equipadas para a realização de cirurgias, procedimentos de contracepção, consultas e tratamentos profiláticos.

A Prefeitura alegou que não cabe a ela, mas sim ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), dispor sobre a atuação dos veterinários. Outro impedimento seria uma resolução do próprio CFMV, que proíbe atendimentos em veículos móveis, a exceção da castração. Além disso, o registro do serviço junto à entidade, uma exigência do projeto de lei, seria “impossível” e sujeitaria os veterinários a “processos éticos”.

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