Moradores do Tatuapé estiveram presentes na primeira audiência pública referente ao processo de revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que aconteceu no dia 14 de janeiro, no auditório da universidade Uninove, na Liberdade.
Nesta etapa do processo está sendo apresentada a “Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento” (disponível para consulta no http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos-zoneamento/) idealizada a partir da inclusão de algumas das propostas apresentadas pelos munícipes nas audiências realizadas nas subprefeituras e também através da página virtual da secretaria.
MAIS TEMPO
Na ocasião, Fernando de Mello Franco, secretário de SMDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), e o diretor de SMDU, Daniel Montandon, foram cobrados pelos presentes quanto à necessidade de se estender o prazo do envio do projeto à Câmara Municipal, que está previsto para acontecer em 31 de janeiro, e que novas reuniões aconteçam em todas as subprefeituras.
No caso do Tatuapé, os moradores voltaram a reivindicar o retorno da Zona Mista ao perímetro que engloba quatro quadras inteiras e envolve ruas como a Serra de Japi, Tijuco Preto, Visconde de Itaboraí, Padre Estevão Pernet, Fernandes Pinheiro, Platina, Praça Santa Terezinha e Avenida Azevedo, que passou para Zona Especial de Interesse Social, mais especificamente Zeis 3 e Zeis 5, indicações estas voltadas a edificação de moradias populares em proporções que dependem de cada tipo específico.
PEDIDO FEITO
Quem falou em nome da Vila Azevedo foi Hiram Cordeiro. “Temos no nosso bairro o problema de indicação de Zeis em quadras consolidadas. Isso, pra nós, chega a parecer que a escolha destas áreas foi feita de forma genérica, aleatória, e não olhando a cidade real. A Vila Azevedo tem indicações de Zeis 3 e 5 dentro de um território que não conta com imóveis vazios, abandonados ou subutilizados. Pelo contrário! O comércio local há mais de 50 anos vem sendo estabelecido e 80% dos imóveis são comerciais e geram renda, empregos. Queremos que o assunto volte a ser discutido no bairro e com os moradores que entendem as necessidades da região onde vivem, e não por outras pessoas, e que volte a ser Zona Mista”, pontuou.
NOVA AVALIAÇÃO
A minuta foi alvo de vários outros questionamentos, mas, no que se refere às Zeis, Daniel Montandon informou que, devido à grande manifestação que aconteceu em todas as regiões da cidade acerca do assunto, as mudanças propostas neste sentido não foram tratadas na minuta porque as áreas serão revistas de forma mais específica. “Faremos um reexame das propostas trazidas anteriormente, por isso não há indicação de mudança quanto às Zeis em nenhum dos mapas das subprefeituras, ainda”, explicou.
Quanto ao pedido de estender o prazo do envio do novo projeto à Câmara Municipal, o diretor de SMDU destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano irá, sim, avaliar se há a possibilidade do Executivo não fazer a sua entrega no próximo dia 31 de janeiro, e tentar organizar uma nova agenda de encontros. Por enquanto, os moradores terão que aguardar mais um pouco até que os trâmites burocráticos sejam todos resolvidos para que a secretaria possa, assim, se pronunciar sobre os pedidos feitos no último dia 14.
SECRETÁRIO OUVE CRÍTICAS QUANTO AS ESCOLHAS DOS LOCAIS
Durante todo o encontro, das 19 às 22 horas, os organizadores foram criticados pelo modelo de atendimento à população. A primeira questão estava relacionada à escolha de quais moradores iriam expor os problemas de suas regiões. Isso porque, mesmo após o sorteio, muitos representantes de igual grupo ou bairro acabaram reivindicando soluções para situações idênticas. Enquanto isso, pessoas que não representavam instituições ou eram de outras áreas, como a Zona Leste, por exemplo, ficaram para trás. Isto também devido às constantes interrupções nas falas, causadas por aplausos ou insultos.
FALTA DE TEMPO
Os presentes também reclamaram da falta de tempo para apresentar suas ideias e de não terem obtido nenhum tipo de resposta no que diz respeito aos protestos feitos aos representantes da Prefeitura. Durante três minutos as pessoas simplesmente registravam suas reivindicações e recebiam ou não o apoio da plateia. Tanto o secretário Fernando de Mello, quanto o diretor de Uso e Ocupação do Solo, Daniel Montandon, ficavam indiferentes.
CRITÉRIO
Um dos porta-vozes da Zona Sul, por exemplo, sintetizou uma questão levantada por quase todos os presentes. Ele queria saber qual era o critério de escolha da área que receberia uma Zeis (Zona Especial de Interesse Social), já que o espaço delimitado no seu bairro estava consolidado com grandes comércios e prédios.
Outros moradores ficaram indignados com o fato de não poderem anexar seus documentos de propostas à minuta apresentada. Para eles, era uma forma de tornar oficial a crítica de uma grande parcela da população de cada região. Até porque, para muitos presentes, era absurda a postura da Prefeitura de tentar aprovar, em tão curto prazo, um plano que irá mudar a cidade para os próximos 20 anos.
REPÚDIO
Duas das diversas mulheres presentes, que representavam, respectivamente, uma associação de moradores e o conselho municipal participativo, repudiaram a minuta apresentada. Para elas, o documento possui diversas falhas com relação a decisões estabelecidas em encontros anteriores. Além disso, o mapa desenvolvido pelos técnicos não colabora com a visualização e o entendimento da divisão das zonas em debate. Uma delas sugeriu que a Prefeitura estabeleça pelo menos um ano a mais de discussões para que as mudanças estejam de acordo com a realidade dos bairros. Como interlocutora de outros moradores, a representante da associação reclamou da falta de tempo hábil para analisar um documento complexo e cheio de pontos obscuros.
MAIS AUDIÊNCIAS
Por fim, praticamente a totalidade do público pediu pela realização de novas audiências públicas nas subprefeituras. Segundo os moradores, só assim os técnicos da Prefeitura terão a exata noção de como são e onde estão as áreas coloridas nos mapas. Quanto à audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira, 21, no auditório da Uninove Vergueiro, na Avenida Vergueiro, 235/249, os presentes não se opuseram em participar desde que atendesse primeiro quem não conseguiu falar na primeira, do dia 14.
COMPROMISSO
Sobre a organização de novos encontros e o prolongamento das discussões, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, afirmou não ter pressa de discutir a questão, como alegado por algumas pessoas. No entanto, disse ele, a secretaria não pode descumprir os prazos estabelecidos pelo prefeito Fernando Haddad. Portanto, Franco firmou um compromisso de pleitear ao Executivo a realização de mais reuniões e de rediscutir a metodologia dos trabalhos.
